Novo Ensino Médio

Novo Ensino Médio: O Que Vem Por Aí?

Entenda o Novo Ensino Médio

A mudança na estrutura do ensino médio foi estabelecida pela Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com isso, o tempo mínimo dos estudantes nas escolas passou de 800 horas para 1.000 horas anuais (até o ano de 2022), foi também definido uma nova organização curricular, com mais flexibilidade, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de possibilidades diferentes de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, mais focado nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. O objetivo da mudança é garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens do Brasil e de aproximar as escolas à realidade dos alunos, levando em consideração as novas demandas e complexidades do mercado de trabalho e da vida em sociedade.

O que é BNCC?

BNCC é a sigla para Base Nacional Comum Curricular, trata-se de um conjunto de orientações que deverá nortear a reelaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privados de ensino do país.

A BNCC irá trazer os conhecimentos essências, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas das crianças e jovens em todas as etapas da educação básica. Elevar a qualidade do ensino no Brasil por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica é umas das pretensões da Base, com respeito a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. Segundo o Ministério da Educação, a carga horária da BNCC deve ter até 1800, o restante de horas deverá ser destinado aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.

O que são itinerários formativos

São o conjunto de disciplinas, núcleos de estudo, projetos, oficinas, entre outras situações de trabalho que poderão ser escolhidos pelos estudantes no ensino médio. Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma determinada área (Matemática e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino poderão definir quais os itinerários formativos irão ofertar, levando em consideração a participação de toda a comunidade escolar.

Quais serão os benefícios para os estudantes?

O Novo Ensino Médio pretende fortalecer o protagonismo dos estudantes na medida em que os possibilitam escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar os seus conhecimentos, e também atender as suas necessidades e expectativas. Um currículo contemplado por uma formação geral, com orientação da BNCC, e itinerários formativos oferecem aos estudantes a possibilidade de aprofundar seus estudos nas áreas de conhecimento que mais se identificam, ou, ainda, em cursos ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuindo para um maior interesse dos jovens em frequentar e permanecer na escola e nos resultados do aprendizado.

Os estudantes receberão orientações para escolherem os itinerários formativos?

Sim, as escolas deverão criar espaços que promovam diálogos com os alunos para orientá-los nessas escolhas. Trata-se um momento importante e de reflexões sobre o que se espera e quais as possibilidades do Novo Ensino Médio, pois a Lei dispõe sobre o desenvolvimento de projetos de vida dos estudantes.  Sendo assim, trabalhar o desenvolvimento do projeto de vida dos alunos é fundamental para que estejam capacitados para fazerem escolhas responsáveis e conscientes.

Como será a formação profissional e técnica dos estudantes?

A formação profissional e técnica será mais uma alternativa. Os estudantes poderão optar por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular. Ao final dos três anos, os alunos serão certificados no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes escolhidos por eles.

O Novo Ensino Médio exclui disciplinas dos currículos?

Não, a proposta atual da BNCC, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mobiliza conhecimentos de todos os componentes curriculares em suas competências e habilidades, tornando o seu desenvolvimento obrigatório.

O que irá definir a organização e o formato e ensino dos conteúdos e conhecimentos de cada um desses componentes, serão os currículos de referência das redes e os Projetos Pedagógicos das escolas, levando em conspiração as particularidades e características de cada região.

Como ficará a oferta de educação física, arte, sociologia e filosofia? E língua portuguesa e matemática?

Os estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórios no ensino médio, incluídos pela LDB (Art. 35-A. § 2º). O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurado às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas (LDB 35-A. § 3º), independente das áreas escolhidos pelo estudante em seu itinerário formativo.

A língua inglesa será obrigatória?

Sim, a língua inglesa tornou-se obrigatória desde o 6º ano do ensino fundamental até o ensino médio pela Lei nº 13.415/2017. Caso desejem, os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras, de preferencia o espanhol.

Profissionais com notório saber poderão atuar como docentes no itinerário de formação profissional e técnica?

A atuação dos profissionais com notório saber é permitida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art.61, IV) para atender a formação técnica e profissional, e estes profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino. Afim de ministrar conteúdos de áreas relacionadas à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades de educação da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

 O ENEM sofrerá alterações?

Sim, mas a mudança acontecerá gradualmente. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC, ainda que a Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trate especificamente do ENEM.

Como será a formação de professores?

Conforme a LDB, a formação de professores para atuar na educação básica será em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade normal (LDB, Art. 62). E conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (Art. 61, V), os professores graduados que tenham feito complementação pedagógica também podem atuar na educação básica.

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